Começa a valer nesta quarta-feira (14) a primeira mudança na pensão por morte, uma das alterações nos benefícios sociais anunciadas em
A partir desta quarta será exigido um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão.
As outras regras do benefício valem a partir de 1º de março. Quem já recebe o pagamento não será afetado.
As medidas fazem parte de um esforço para diminuir os gastos do governo, que espera uma economia de R$ 18 bilhões neste ano entre todos os ajustes, que incluem seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.
Apesar de aliviarem o rombo previdenciário, que está em torno de R$ 50 bilhões, as restrições para o pagamento da pensão por morte (veja quadro acima) ainda deixam brechas e ficam abaixo dos padrões internacionais.
Especialistas em previdência ouvidos pela reportagem dizem que as alterações estão na direção correta, tornando mais criteriosa a entrada dos beneficiários e, assim, evitando distorções e fraudes.
Com as normais atuais, as pensões são vitalícias para todos independentemente da idade. Em 2013, havia no país pelo menos 500 viúvas de 15 a 19 anos que vão receber o valor para o resto da vida.
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